Visão sobre o Sistema Nacional de Saúde

Após várias notícias sobre o nosso sistema nacional de saúde resolvi ir ver se encontrava algumas considerações no site do tribunal de contas.

Com esta crise acredito que exista um conhecimento da situação económica do sistema???

"Não obstante as reiteradas recomendações proferidas em Relatórios anteriores do Tribunal de Contas, constata-se que  a consolidação de contas do  Serviço Nacional de Saúde continua sem um quadro normativo coerente e alinhado com os princípios e boas práticas contabilísticas internacionais para o sector público que abranja os subsectores do Sector Público Administrativo e do Sector  Empresarial do  Estado e garanta um conhecimento rigoroso e transparente da situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde."

Ok pronto não há, mas acredito, mesmo que a administração central tem como prioridade absoluta a consolidação das contas para poupar o dinheiro que não é muito.

"A normalização e uniformização de procedimentos contabilísticos, condição essencial para a prossecução dos objectivos de uma consolidação de contas, não constituem uma prioridade da entidade consolidante (Administração Central do Sistema de Saúde), o que revela uma contradição face ao disposto na norma internacional de contabilidade para o sector público relativa à consolidação de contas (IPSAS 6) bem como ao ponto 7 das Normas de Consolidação remetidas à  Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública."

Bom, não acerto uma, bem, mas ao menos tenho a certeza que não á violação das leis contabilísticas.

"A falta de uniformidade e homogeneização de procedimentos contabilísticos torna-se ainda mais gravosa pelo facto de ser a própria Administração Central do Sistema de Saúde (entidade consolidante) a adoptar um regime contabilístico (caixa) que viola o disposto no Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde, tal como acima referido."

Com a TRANQUILIDADE PORTUGUESA tudo se vai resolver!!!


Fonte: Tribunal de Contas - Auditoria Orientada à Consolidação de Contas e à Situação Económico-Financeira do SNS 2008-2009 de 7 de Junlho de 2011